A Secretaria Municipal de Educação (SME), no uso de suas atribuições, através da Célula de Normatização, juntamente com a sua Assessoria Jurídica, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, para as instituições de ensino vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2026;
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Calendário RETIFICADO APROVADO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 002-2026 CALENDÁRIO-2
